Decreto de Lula aumenta alíquota do IPI sobre cigarros e reajusta preço mínimo de venda

Agência Brasil
IPI
Em 01 de Agosto de 2024 às 14:19
Edição de PEonline

Novas regras entram em vigor em setembro e novembro deste ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União, que determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, bem como o reajuste do preço mínimo de venda do produto no varejo.

Conforme a publicação, a alíquota do imposto sobre a "vintena" dos cigarros (20 unidades) no varejo aumentará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50, com a medida entrando em vigor a partir de 1º de setembro.

Para os maços e boxes, a alíquota ad valorem, que é um percentual do valor do produto, permanecerá em 66,7%. No entanto, haverá uma mudança na alíquota específica, que passará de R$ 1,50 para R$ 2,25. Esta alteração será implementada a partir de 1º de novembro.

As mudanças visam aumentar a arrecadação e também têm como objetivo desestimular o consumo de cigarros, alinhando-se às políticas de saúde pública que buscam reduzir o tabagismo no país.

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